MP pede interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras

O Ministério Público da Bahia pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras e afirmou ser impossível receber os presos excedentes de Ilhéus. Segundo a promotora Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti, não há condições de receber mais presos, pois é "notória falta de funcionários concursados (e até mesmo não concursados) do quadro do Estado”. A promotora ressalta que o único servidor do local é o diretor. 

"A situação da ausência de servidores estatais tem prejudicado a execução das penas privativas de liberdade, eis que as análises judiciais têm se limitado, em regra, à avaliação tão só de critérios objetivos", afirmou Rita de Cássia.

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Além do diretor, o conjunto penal conta apenas com três funcionários, sendo que não são concursados e não têm vínculo estatal e um deles nunca esteve presente quando a promotora esteve no Conjunto Penal de Barreiras para inspeção ou visitas ordinárias, o que gerou um Inquérito Civil por improbidade e ressarcimento em face do dano ao erário e Procedimento Investigatório Criminal para melhor averiguação do caso.

A promotora chama atenção também para a fragilidade na área destinada ao regime semiaberto, inicialmente construída para abrigar o regime aberto, com suposta capacidade para 128 presos no interior do espaço. Como não existe proteção no teto, nem em janelas, Rita de Cássia explica que essa estrutura facilitaria a fuga dos detentos, "necessitando o projeto inicial de claras reformas, incluindo as necessárias grades de proteção para contenção de fugas, bem assim divisões algumas, demonstrando assim fragilidade na Segurança".

Rita de Cássia explicou a impossibilidade do Conjunto penal de Barreiras receber os presos excedentes do Conjunto Penal Advogado Ariston Andrade, em Ilhéus, como foi determinado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia após o motim ocorrido em março. "Não há vagas na Unidade Prisional local , sendo certo que todos os  quase 100 (cem) presos determinados a saírem de Ilhéus e a cumprir pena a quase 1000 km dos seus familiares, serão EXCEDENTES do Sistema Carcerário, mudando o domicílio legal, mas em nada desafogando o Sistema Prisional Baiano".