Justiça aceita denúncia conta ex-prefeito de Caém por uso irregular de ônibus escolar

O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em Jacobina, centro-norte da Bahia, aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Caém, cidade localizada na mesma região. A ação civil pública de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Arnaldo de Oliveira Filho. Segundo o MP-BA, quando era gestor municipal, Arnaldo “transportou pessoas de forma irregular com uso do ônibus escolar, em manifesta contrariedade à resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. 

Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa preliminar por escrito, “alegando se tratar de mera irregularidade, não configurando ato ímprobo por parte do gestor”. Mas, a Justiça entendeu que “a ação civil pública para apuração de improbidade administrativa possui rito especial previsto” na legislação.

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“Entendo não ser hipótese de rejeição da ação, uma vez que há documentos nos autos que denotam a possível existência efetiva de ato ímprobo praticado. Além de documentos acostados, com prova testemunhal colhida em fase de investigação preliminar do Ministério Público, a própria contestação confirma a prática do ato, aduzindo apenas não se tratar de improbidade administrativa”, cita o juiz em decisão.

Ainda de acordo com o magistrado, o MP-BA instaurou procedimento para apurar o uso irregular dos veículos, fato que se repetiu em outras oportunidades, “denotando indícios de improbidade”.