Bahia

Menos de 10% prontas, obras da BR-116 iniciadas em 2013 são investigadas pelo MPF

[Menos de 10% prontas, obras da BR-116 iniciadas em 2013 são investigadas pelo MPF]
08 de Fevereiro de 2019 às 12:05 Por: Reprodução Por: Bruno Luiz e Adelia Felix0comentários

O Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar irregularidades nas obras de duplicação do trecho rodoviário baiano da BR-116, considerada um dos principais eixos logísticos nacionais. O prazo de tramitação das apurações será de um ano.

O contrato para as obras da via que liga a cidade de Abaré - divisa com Pernambuco - a Feira de Santana foi firmado entre a Superintendência baiana do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT-BA) e o consórcio Hap-Planex-Conva.

De acordo com o MPF, a investigação foi instaurada com base no relatório Fiscobras 2018, do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia o andamento de obras que tenham recursos federais.

A análise técnica do Fiscobras apontou que, na última vistoria, ocorrida em 4 de julho, a obra, que tem custo global estimado em mais de R$ 300 milhões, iniciada em 2013, só teve 9% do percentual executado. A auditoria encontrou indícios de irregularidades como desconformidades na pavimentação, geometria e em obras complementares de concepção das passarelas e barreiras, que, na execução, ficaram diferentes do projeto original.

Em dezembro do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso já tinha aprovado o bloqueio de verbas para a obra devido a evidências de irregularidades graves.

A proibição foi dada com base em um documento elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra o colegiado. Já o COI se baseou em auditoria do TCU. Segundo a Corte, o projeto das intervenções está em desacordo com as exigências do edital.

O relatório de fiscalização da Comissão Mista apontou que “a maior parte dos seis lotes da BR-116/BA encontra-se em fase de elaboração e aprovação de projetos, com pouca ou nenhuma obra iniciada, à exceção do Lote 576”.

Os técnicos expuseram que “o DNIT licitou e está pagando por um objeto, mas está recebendo outro, de qualidade e funcionalidade muito inferior”, mesmo com a empresa recebendo o mesmo valor do órgão federal. De acordo com o relatório, a obra ficou R$ 58.503.393,84 mais cara, o que equivale a 21,27% a mais do que o valor contratado. “A diferença de qualidade, a ser paga pelos usuários, é uma rodovia muito menos segura e muito mais cara de utilizar”, destaca o documento.

No relatório, foi argumentado também que “mais grave é a constatação de que, estando em andamento a obra, os danos ao Erário e o fato consumado de uma obra de qualidade e segurança inferiores às licitadas vão-se tornando de cada vez mais difícil reversibilidade”.

No documento, os técnicos apontaram a ausência de planilha orçamentária no projeto executivo. “Essa ausência impossibilita qualquer análise fundamentada do custo global da obra, o correto acompanhamento contratual pelo DNIT e a negociação de eventuais aditivos, além de descumprir uma exigência expressa em lei para qualquer contratação pública”.

Na época, os responsáveis pelo contrato argumentaram ser precoce a decisão do Congresso ao determinar o congelamento sem analisar a proposta da autarquia, que ofereceu desconto de R$ 61 milhões, ou 20%, do valor total da obra.

Incluída em anexo específico da Lei Orçamentária Anual (LOA), na relação de obras com irregularidades graves, a verba não poderá enviada enquanto os problemas não forem sanados.

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