Alagoinhas: Secretaria de Saúde se antecipa a convocação na Câmara e diz que pagamento de R$ 1,6 milhão à associação é legal

Nesta terça-feira (26), a expectativa na Câmara Munipal de Alagoinhas é de uma tarde atípica. Receberá, após aprovação do requerimento de nº 009/2019, a secretária municipal de Saúde Maria Rosania de Souza para prestar esclarecimentos sobre pagamento de R$ 1,6 milhão à Associação Saúde em Movimento (ASM), referente a quatro meses de prestação de serviços. 

"Foi o pagamento de R$ 1,6 milhão que, inclusive,não foi publicado pelo site da transparência e que o contrato é R$ 11,5 milhões. Esse contrato foi assinado pela secretária no dia 11 de fevereiro. O contrato gira em torno de R$ 950 mil por mês, só que ela pagou R$ 1,6 milhão. O site Alagoinhas Hoje publicou isso, a repercussão foi grande e os vereadores entraram com o requerimento que foi aprovado com 10 assinaturas. Então, convoquei ela para dar explicações", detalhou o presidente da Câmara de Alagoinhas, Roberto Torres (DEM), ao BNews em matéria publicado neste último sábado (23).

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A secretária, por sua vez, foi localizada na ocasião, mas alegou que temas do governo só poderiam ser tratados com a assessoria de comunicação da prefeitura, que não atendeu a nenhuma das ligações. 

Neste domingo (24), dois dias antes da ida de Rosania ao Parlamento municipal, a Secretaria de Saúde do Município encaminhou nota à reportagem assegurando que o pagamento do valor que chamou atenção dos vereadores, de fato, ocorreu, mas visando garantir o funcionamento dos serviços essenciais de saúde e assegurar a continuidade dos serviços à população.

“Foi feito no último mês, um pagamento de R$ 1.600.000 à Associação Saúde em Movimento (ASM), licitada através do pregão eletrônico nº 121/2018 e responsável pela gestão pessoal para os serviços continuados de saúde da Maternidade, dos Programas de Saúde da Família (PSFs), do laboratório, da Policlínica Municipal, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), do Centro de Referência Especializado em Saúde do Trabalhador (CEREST), da Unidade Móvel e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)”, frisou. 

No documento consta ainda que o valor foi legalmente autorizado através do processo administrativo nº 12.844/2018, que corresponde ao contrato 068/2019, que tem como itens contemplados os serviços da Maternidade e do SAMU, totalizando um montante de R$ 950 mil, e ao contrato 063/2019, que contempla os demais serviços, referentes aos PSFs, CEREST, CAPS, Policlínica, Unidade Móvel e Laboratório.