Cidades
Publicado em 19/09/2019, às 22h38 Redação BNews
Após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusar a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) de omissão por não ter realizado processo licitatório para regularizar os serviços das empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda., a Agerba alegou que publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia, no dia 13 de agosto deste ano, a intenção de licitar sete novas linhas, dentre elas, a Salvador e Itanagra, na qual as empresas acusadas pelo MP-BA realizaram o transporte.
No entanto, em novembro de 2018, a autorização emergencial concedida a AG Turismo já teria expirado, mas continuou prestando o serviço de transporte de passageiros no trecho, segundo a ação civil pública ajuizada, nesta terça-feira (17), pela promotora de Justiça Joseane Suzart.
Confira a nota na íntegra:
Nota: linha Salvador x Itanagra
A Agerba publicou no Diário Oficial do Estado da Bahia, do dia 13 de agosto de 2019, a intenção de licitar sete linhas rodoviárias:
• 704 Salvador x Itanagra (Via Araçás);
• 711 Alagoinhas x Barra do Itariri (via Sítio do Conde);
• 711R Alagoinhas x Entre Rios;
• 724 Alagoinhas x Baixios (via Palame);
• 732 Alagoinhas x Nova Soure (via Sátiro Dias);
• 736.urb Alagoinhas X raças (via Ba 504);
• 758.urb Alagoinhas x Itanagra (via Ba-504).
Três empresas solicitaram impugnação a esta intenção de licitar. Duas delas não foram acatadas e a terceira está sob análise jurídica. A publicação do aviso de licitação deverá ser realizada até a próxima semana.
A Agerba reitera o compromisso com a população e informa que vem atuando como poder regulador e fiscalizador, buscando fazer as empresas concessionárias prestarem um serviço com qualidade e segurança a todos os passageiros do Sistema de Transporte Rodoviário no Estado da Bahia.
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