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Barreiras: MPF investiga possíveis irregularidades em regularização de aeródromo 

[Barreiras: MPF investiga possíveis irregularidades em regularização de aeródromo ]
11 de Outubro de 2019 às 10:46 Por: Reprodução Por: Adelia Felix 0comentários

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis irregularidades na elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo e do Plano de Zona de Proteção de Procedimentos de Navegação Aérea para o Aeródromo Privado da Associação Barreirense Aerodesportiva (ABA), em Barreiras, na região Oeste da Bahia. 

Na abertura do procedimento, o representante do órgão federal considerou que os planos de segurança de voo do aeródromo da ABA foram aprovados com vícios de legalidade e impedem a construção de novas edificações em grande parte da cidade. O inquérito foi instaurado pelo procurador da República Rafael Guimarães Nogueira no dia 26 de setembro. 

Em julho de 2016, o ex-prefeito Antônio Henrique (PP) recebeu os diretores da ABA para assinatura e entrega do Decreto nº 320/16 que regularizava o empreendimento imobiliário Loteamento Condomínio Aeronáutico Sítio de Voo ABA.

A regularização era uma solicitação de proprietários de lote que possuíam galpão no empreendimento. Com a norma, eles puderam escriturar a propriedade em Cartório de Registro de Imóveis e garantir a sucessão hereditária do bem. A área regularizada compreende 358.705 m² e a pista de pouso se tornou área pública.

Procurada pelo BNews, a assessoria da prefeitura de Barreiras informou que no dia 09 de agosto a Procuradoria Geral do Município protocolou documentos solicitados pelo MPF e nota técnica elaborada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo com as devidas considerações sobre competências ambientais após denúncia feita ao órgão.

A prefeitura ressaltou que não recebeu nenhum documento de conclusão do inquérito civil ou novas solicitações por parte do MPF. A Administração Municipal acrescenta que está à disposição para prestação de eventuais informações.

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