Municípios baianos com até 10 mil habitantes levam quase R$ 500 mil em venda de pré-sal

Catolândia, Canápolis, Elísio Medrado e outros 71 municípios com o menor índice de habitantes, uma variação de 3 a 10 mil residentes, levarão R$ 477.111,29 mil com a venda de pré-sal no último dia 6, durante um megaleilão realizado pelo governo federal.  Esse é o menor valor ofertado entre os montantes estipulados para os municípios. 

Os prefeitos terão de usar o dinheiro para o pagamento de despesas previdenciárias e investimentos, não necessariamente nessa ordem. Os recursos foram repartidos de acordo com os critérios do FPM (Fundo de Participação dos Município).    

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu uma série de recomendações para os gestores sobre como as prefeituras podem distribuir estes recursos. Os municípios poderão pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município.