Justiça obriga prefeitura de Itabuna a demitir 70 servidores

A prefeitura da cidade de Itabuna, no Sul do estado, terá que suspender contratos que mantém com 70 monitores contratados sem concurso para atuarem no sistema de estacionamento rotativo, a zona azul, depois da Justiça acatar um pedido liminar realizado em ação civil pública.

Na ação, a promotora de Justiça Susila Machado apontou que a contratação feriu o princípio da obrigatoriedade do concurso público, nos termos da Constituição Federal. Agora, a gestão municipal será obrigada realizar concurso público para reposição das vagas. Além disso, a Justiça decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Fernando Gomes de Oliveira no valor de R$ 300 mil. 

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Na decisão, proferida no último dia 21 de fevereiro, o juiz Ulysses Maynard Salgado destacou que o MP apurou e mostrou a ilegalidade da contratação dos monitores sem a realização de qualquer processo seletivo, mesmo simplificado.