TCM pune prefeito de Santo Amaro por irregularidades em contratações de atrações artísticas

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente nesta quarta-feira (14) denúncia formulada contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (DEM) em razão de irregularidades nas contratações diretas de atrações artísticas locais.

As apresentações aconteceram em eventos culturais e festividades diversas entre 2017 e 2019. Segundo o órgão, os gastos no período alcançaram o montante de R$3.028.050.

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O relator do processo, o conselheiro substituto Alex Aleluia, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurado suposto de ato de improbidade administrativa.

O prefeito também foi multado em R$ 20 mil, mas ainda cabe recurso da decisão. Segundo a relatoria, não foi comprovada a exclusividade das empresas contratadas para a representação no fornecimento das atrações artísticas. 

Além disso, foi constatada a ausência de razão da escolha dos fornecedores ou executantes dos serviços e da justificativa dos preços ajustados em relação às contratações. Aleluia também destacou em seu voto evidência de prejuízos ao erário.

O Ministério Público de Contas se manifestou pelo conhecimento parcial da denúncia e, no mérito, pela procedência, por reconhecer “a irregularidade formal e material das contratações analisadas, apesar de não ter ficado claro o sobrepreço nas contratações”.