Vídeo: em protesto, professores ficam "presos" dentro da prefeitura de Feira de Santana

Um grupo de professores ficou preso dentro da prefeitura de Feira de Santana na noite desta terça-feira (25). Os docentes fizeram, desde o início do dia, uma paralisação de 24h para cobrar da administração municipal o pagamento do precatório, recurso que liberado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Em nota, a prefeitura municipal lembrou que os municípios brasileiros encontram-se impedidos de efetuar qualquer pagamento a professores com recursos dos precatórios, conforme expressa o Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de número 1962/2017. Órgão federal responsável pela fiscalização da aplicação da verba, o TCU determina: “estão devidamente claras as razões pelas quais não deve ser observada a subvinculação do percentual de 60% (sessenta por cento) para fins de remuneração dos professores, e delas não se extrai qualquer contradição com as demais razões de decidir adotadas pelo Acórdão embargado”.

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Enquanto um grupo de professores ficaram do lado de dentro da sede da prefeitura, que teve as portas fechadas por agentes da Guarda Municipal, colegas fizeram vigília do lado de fora e levaram comida e água. A energia elétrica do imóvel teria sido desligada.

“Acho que eles podem até sair, mas se é nossa reivindicação, não é o que queremos. Eles estão sem banheiro, sem energia, sem beber água. A gente trouxe café, comida e vamos ficar aqui até o prefeito conversar com a gente”, afirmou a professora Diana Fernandes ao site Acorda Cidade. Ela destacou que o precatório é uma verba que é de direito da educação, sendo 60% para professores e 40% para usar na educação de qualquer forma. Segundo Diana, o dinheiro já está depositado na conta do município, porém bloqueado devido uma ação da categoria.

“Viemos desde o final da tarde para que o prefeito Colbert Martins da Silva conversasse e ele não deu posição nenhuma. Um grupo de professores resolveu ficar na prefeitura fazendo a vigília, mas a gente não contava que iam tirar os direitos básicos deles”, afirmou.

Assista ao momento em que as portas foram fechadas:

Confira a resposta da prefeitura:

A Secretaria de Educação da Prefeitura de Feira de Santana presta esclarecimentos, aos pais dos alunos da rede municipal de ensino, e à comunidade, sobre a questão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O assunto volta à tona nesta terça (25), quando os professores da rede municipal fazem uma paralisação de 24 horas, reclamando repasse, para ser distribuído com a categoria, de cerca de R$ 150 milhões.

Segundo a prefeitura, municípios brasileiros encontram-se impedidos de efetuar qualquer pagamento a professores com recursos dos precatórios, conforme expressa o Tribunal de Contas da União (TCU), em acórdão de número 1962/2017. Órgão federal responsável pela fiscalização da aplicação da verba, o TCU determina: “estão devidamente claras as razões pelas quais não deve ser observada a subvinculação do percentual de 60% (sessenta por cento) para fins de remuneração dos professores, e delas não se extrai qualquer contradição com as demais razões de decidir adotadas pelo Acórdão embargado”.

Em parecer, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reforça a a tese do TCU: “Não se afigura, pois, coerente que, contrariando a legislação de regência e as metas e estratégias previstas no PNE, 60% de um montante exorbitante, que poderia ser destinado à melhoria do sistema de ensino no âmbito de uma determinada municipalidade, seja retido para favorecimento de determinados profissionais”. Para o FNDE, a destinação de tal volume de recursos aos profissionais do magistério, no caso das verbas de precatórios, “configuraria favorecimento pessoal momentâneo, não valorização abrangente e continuada da categoria”.

Em Feira de Santana, a APLB ingressou com ação judicial pedindo o bloqueio de 60% dos recursos do Fundef na conta da Prefeitura – percentual que a entidade defende seja repassado aos professores e demais trabalhadores da educação. No entanto, de acordo com a prefeitura, a medida foi rejeitada pela Vara da Fazenda Pública e também pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a quem a entidade recorreu.

Nesta terça-feira, enquanto grande número de prefeituras ainda nem sabe como pagar a folha do mês de setembro, em todo o país em Feira de Santana o funcionalismo – incluindo os professores e demais profissionais da educação - já está com o salário em conta, podendo planejar o seu orçamento.

A secretária de Educação, Jayana Ribeiro, lamenta a paralisação das aulas: “estamos cumprindo com todas as nossas obrigações com os professores e esperamos que eles cumpram com o seu dever, de dar aula. As crianças não podem ser prejudicadas por motivações que não se justificam. Foge à nossa competência e poder de decisão, repassar 150 milhões de reais da educação para a categoria”.

Jayana observa que professores da rede privada não recebem salários superiores aos seus colegas da rede municipal. No entanto, não se ouve falar em greve nas escolas particulares. A paralisação, de acordo com ele, é algo que prejudica enormemente a milhares de crianças. A secretário informou que será cortado o ponto dos professores que não tenham comparecido ao trabalho no dia de hoje.