Justiça determina fechamento de bares e restaurantes em Conde durante pandemia do novo coronavírus

A Justiça determinou o fechamento de bares, restaurantes e lanchonetes no município de Conde, Litoral Norte e Agreste Baiano, para combater disseminação do coronavírus. 

A sentença atende ao pedido feito pelo Ministério Público da Bahia em Ação Civil Pública. Os serviços considerados não essenciais também serão suspensos enquanto vigorarem as medidas restritivas para combater a pandemia. 

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Seguem mantidos os serviços de clínicas de saúde, supermercados e farmácias. A decisão permite que, mesmo fechados para o público, restaurantes, lanchonetes e pizzarias façam entregas a domicílio ou disponibilizem a retirada de pedidos no seu local de funcionamento, desde que prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento. 

Postos de combustíveis, distribuidoras de água e gás, oficinas, borracharias e serviços de guincho também podem funcionar. Na decisão, o juiz José de Souza Brandão Neto levou em consideração que o Município expediu decretos para combater a pandemia, mas não previu medidas para controlar a circulação de pessoas pelo comércio.

De acordo com boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) nesta quarta-feira (1º), Conde possui um caso confirmado do Covid 19.