Itabuna: Prefeitura pode rescindir concessões de empresas de ônibus

A prefeitura de Itabuna (BA) pode rescindir as concessões com as empresas de ônibus que operam no município. De acordo com o blog "Políticos do Sul da Bahia", a gestão municipal criou uma comissão de processo administrativo para avaliar os contratos das duas empresas do transporte público da cidade. 

As duas empresas não acataram o decreto municipal do retorno do transporte público e a cidade está desde março sem transporte em função da Covid-19. A prefeitura vai  realizar todo o processo administrativo e poderá no final rescindir as concessões.

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Conforme já informado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) entrou com uma ação na Justiça, pedindo para prefeitura cumprir com a retomada de circulação de ao menos 50% da frota de ônibus, conforme foi especificado pelo próprio poder público em decreto expedido em agosto.

Na ação, que foi protocolada nesta segunda-feira (24), a Defensoria afirmou que vinha tentando uma solução extrajudicial para a questão já que o transporte público é serviço essencial que não poderia ter sido paralisado de modo integral e por tempo indeterminado.

Em razão dos danos causados pela falta de operação dos ônibus desde março, a Defensoria pediu, ainda, a indenização de R$ 500 mil reais a título de danos morais coletivos e R$ 500 mil reais a título de danos sociais a serem revertidos para Fundo a ser criado por determinação judicial e gerido com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes da comunidade, com fins à reconstituição dos serviços lesados.