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Ambulantes protestam contra Shopping Popular em Feira de Santana

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Trabalhadores pedem a suspensão de contrato entre o consórcio Feira Popular e o município de Feira de Santana  |   Bnews - Divulgação Reprodução/ Acorda Cidade

Publicado em 21/02/2020, às 10h00   Redação BNews


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Vendedores ambulantes que trabalham no centro comercial de Feira de Santana, Portão do Sertão, se manifestaram em frente ao Fórum Desembargador Filinto Bastos na manhã da última quinta-feira (20).

De acordo com o site Acorda Cidade, os trabalhadores pedem atenção para duas ações judiciais movidas contra o Shopping Popular Cidade das Compras. Eles também reclamam das taxas cobradas pelo empreendimento e de problemas na estrutura do local, que causam alagamentos quando chove. 

A categoria quer que o juiz junte à ação da Defensoria Pública com a outra ação, já que, segundo eles, elas se reforçam e se complementam. Segundo o advogado Rodrigo Lemos, representante dos camelôs, as pedem a suspensão do contrato entre o consórcio Feira Popular e o município de Feira de Santana. 

"Queremos a anulação completa desse projeto, por conta de licitudes gravíssimas que estão demonstradas em ambas as ações", explicou. O defensor argumenta que as leis de Parceria Público-Privado (PPP) e de parceria pública municipal estão sendo violadas pelo acordo. 

Ele afirma que - apesar de secreto - teve acesso a minuta do contrato, e diz que o documento proíbe o comércio informal no âmbito do município de Feira de Santana. 

Outro Lado

Na tarde desta quinta, o secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Urbano, Antonio Carlos Borges Junior, informou que o município ainda não foi notificado sobre as ações judiciais. Ele garantiu que no momento em que houver a citação, todas as questões que forem levantadas pelo juiz serão respondidas. 

O secretário frisou também que o município vai dar continuidade a entrega das chaves, que começou a ser feita no último sábado (15) e segue até o dia 29 deste mês - assim como dará continuidade a assinatura dos contratos e finalização das obras.

Em resposta aos questionamentos dos ambulantes sobre a proibição do comércio informal em Feira de Santana, o secretário Antonio Carlos Borges Junior disse que existe uma ação no Ministério Público que já virou Ação Civil Pública. Agora, a prefeitura tem de se posicionar para atender ao estatuto do pedestre, ao Plano Nacional de Mobilidade e Acessibilidade e ao código do município do uso do solo.

O secretário defendeu a instalação do Shopping Popular, e afirmou que várias audiências públicas na Câmara de Vereadores foram realizadas com a presença de ambulantes, comerciantes, feirantes e dos representantes legais do Consórcio Feira Popular e da Associação dos Vendedores Ambulantes.

Dessas reuniões, segundo relatou, foram definidas algumas questões, inclusive com a participação dos ambulantes, além de serem discutidas algumas cláusulas do contrato. Borges Junior afirma que várias tratativas foram dadas, sendo que umas foram atendidas, outras foram justificadas por não poderem ser atendidas.

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