Educação

Vereadores acusam prefeito de Serrinha de gastar recursos do precatório do Fundef e ignorar pagamento de rateio a professores

[Vereadores acusam prefeito de Serrinha de gastar recursos do precatório do Fundef e ignorar pagamento de rateio a professores]
28 de Outubro de 2020 às 15:02 Por: Reprodução/PNotícias Por: Redação BNews

O prefeito de Serrinha, Sisal, Adriano Lima (PP) teria ignorado lei que que garante aos professores do município o pagamento em forma de rateio de 60% dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). A denúncia é feita pelos vereadores da bancada de oposição na cidade.

Referentes ao precatório do Fundef, o município tinha em cofre cerca de R$ 108 milhões. De acordo com a nova norma aprovada pelo Senado, com o rateio, os professores teriam direito a R$ 64,8 milhões.

Contudo, levantamentos realizados  junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), os recursos dos precatórios de Serrinha estavam em R$ 24.824.835,20 milhões. Porém, como o saldo devedor das construções e reformas foi de R$ 16.872.124,21 milhões no final do último mês de setembro, o atual saldo para o rateio seria de R$ 6.023.069 milhões.

Os vereadores Jorge Gonçalves (PT), Mariana Cunha (PSD), Renildo Miranda (PT), Flávio Ferreira (PODEMOS), Deca da Bela Vista (PSD), Rose de João Grilo (PT) e Rogério da Cerâmica (PSD) chegaram a protocolar um pedido com o intuito de instaurar uma CPI na Câmara Municipal para apurar as alegações no último dia 3 de Agosto.

Contudo, a instauração não foi autorizada em votação realizada no final do mesmo mês. Também de acordo com os levantamentos de gastos e vistoria dos imóveis realizada pelos vereadores, as escolas em construção no município ultrapassam os valores de unidades semelhantes em outros municípios - todas no mesmo padrão do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação].

Para a construção de duas escolas com seis salas, a prefeitura de Serrinha teria utilizado mais de R$ 6 milhões. Já para executar as obras de quatro escolas com 12 salas e quadra, teriam sido gastos mais de 25 milhões, além de mais de R$ 10 milhões em reformas de outras escolas municipais, e mais R$ 3 milhões na construção do Centro de Educação Tecnológica, que substituirá a antiga Biblioteca Municipal da cidade.

Outro Lado

O BNews procurou a prefeitura de Serrinha, através de sua assessoria de imprensa, na tarde da última terça-feira (27) para buscar um posicionamento oficial da atual gestão. 

Em nota encaminhada pela assessoria de comunicação no final da tarde desta quarta (28), a gestão disse que, no que ainda vigora na Lei 9.424/96 - que os vereadores acusam a gestão atual de ignorar -, desde o início da atual administração, as remunerações foram "condignas e em dia".

"Além de pagar as remunerações do exercício a gestão arcou com os pagamentos em atraso de 2016, sem que houvesse inclusive saldo em conta", acrescentou. O texto também afirma que o estímulo ao trabalho em sala de  aula  também  foi  algo pensado  pela atual gestão, tendo sido ofertado treinamentos, e diversos investimentos, assim como as  estruturas  educacionais  foram reformadas.

"Recebemos as unidades educacionais completamente sucateadas e  outras  em fase  de construção, vez  que  Serrinha  ainda  possuía  muitas unidades  em  funcionamento multisseriada", recorda. 

A administração diz que houve  "o real cumprimento  do Artigo   22" da Lei 9.424/96, e acrescenta que o fato pode ser conferido no site  do TCM – BA. "A referida  lei não trata em  momento algum sobre  subvinculação ou rateio do fundeb", argumenta.

Além disso, julga "imperioso" que o denunciante apresente a norma que trata da aprovação pelo Senado, e salienta que existem "diversas  recomendações"  dos  órgãos  de Controle Externo  deixando claro que é vedada a realização do rateio. A nota cita como exemplo a resolução nº 1387/2019 editada pelo TCM.

Por fim, destacou que as escolas em construção, bem como outros procedimentos, foram feitos por meio de licitação disponíveis no site do TCM e em atendimento ao princípio da “transparência e legalidade tendo inclusive havido ampla concorrência, bem como os processos de pagamento encontra-se no mesmo sistema, todos concebidos dentro do regramento da Fonte  de Recurso”. 

“É importante   ressaltar   que tanto as contas de 2018 (esta já julgada), quanto as de 2019, (em fase  de  análise de defesa), já foram analisadas   pela corte de contas  sem   ter  sido  apontado  qualquer irregularidade    tanto  nas  licitações  quantos  nos  processos de pagamento referente  ao  Precatório”, concluiu. 

O pronunciamento termina com a administração dizendo que a denúncia não traz “nenhum suporte  documental  que  a sustentante”.

*Editado às 17h48 de 28 de outubro para acréscimo de informações da prefeitura de Serrinha

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Compartilhar