Posto que vendia gasolina irregular é impedido de operar em Conceição do Jacuípe

Um posto de combustível de Conceição do Jacuípe, no centro norte baiano, é autuado e impedido de funcionar depois de ser detectada a presença de 79% de etanol nos tanques de gasolina comum e aditivada, nível muito acima do limite permitido por lei, que é de 27%.

O armazenamento irregular de combustíveis foi descoberto após fiscalização de equipes da Operação Posto Legal, com laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT). Nos tanques havia quantidade armazenada de quase 9 mil litros de gasolina aditivada.

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A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) tornou inapta a inscrição estadual do estabelecimento, que, a partir de agora, fica impedido de atuar na venda de combustíveis. A ação também motivou a lavratura de autos de infração e interdição por parte da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A Operação Posto Legal, criada com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano, acontece em todo o estado nos próximos meses. A fase inicial aconteceu entre 12 e 14 de agosto, quando foram fiscalizados 36 estabelecimentos de Salvador e Feira de Santana e interditados, pelo Ibametro, 33 bicos de combustíveis irregulares.

A segunda fase aconteceu em 28 e 29 de agosto, com a fiscalização de oito postos nos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe e Candeias, quando foram emitidos autos de infração por falta de equipamento de teste e falta de medida padrão, além de uma notificação por ausência de etiqueta com CNPJ na bomba.

Nesta etapa o Ibametro fiscalizou 50 bicos de combustíveis e registrou 26 reprovações, a exemplo de erros de abastecimento, ou seja, a colocação de menos combustível do que a quantidade registrada, e bombas medidoras em mau estado de conservação.

O Procon identificou quatro postos com irregularidades, como produtos sem o preço e estabelecimentos sem o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a Sefaz identificou em um dos postos uma máquina de cartão de crédito vinculada a CNPJ de outra empresa, o que gerou multa de R$ 13,5 mil.

De acordo com o superintendente do Procon Bahia, Filipe Vieira, este é um trabalho que envolve diversos órgãos. “Se a gente preza pela quantidade e qualidade, é certo que todos os postos estarão sujeitos a fiscalização e vistoria”. Ele também ressaltou a importância da sociedade na detecção e denúncias de práticas abusivas por parte de empresas.

Apreensão
Também no âmbito da Operação Posto Legal, foi apreendido um caminhão que transportava álcool para destinatário inexistente no Maranhão. As equipes da Secretaria lavraram auto de infração em nome da empresa transportadora e, somente após a quitação do débito, o caminhão foi liberado.

De acordo com a Sefaz-Ba, caminhões que forem identificados circulando no estado com mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias, poderão ter a sua mercadoria apreendida e inquérito aberto junto à Polícia para apuração de possíveis delitos.