TCM multa prefeito de Serrinha após irregularidades em contratação de serviços

O prefeito do município de Serrinha, Adriano Silva Lima (PP), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado da Bahia (TCM) após julgamento realizado em sessão eletrônica nesta quarta-feira (05). O motivo da punição foram irregularidades relacionadas à contratação de uma empresa prestadora de serviços públicos.

De acordo com a denúncia, o prefeito não divulgou devidamente o pregão presencial que contemplou a empresa “Ouro Verde Serviços de Coleta e Saneamento EIRELI” com a prestação de serviços essenciais como limpeza e manutenção das vias públicas e locais de feiras livres, coleta e transporte de lixo domiciliar, ao custo de mais de R$ 6 milhões, no exercício de 2020.

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A relatoria alega que não foi possível localizar a íntegra do edital no site da prefeitura, além de não ser possível encontrá-lo também no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município. O acontecimento é uma violação direta à lei 9.755, que afirma que as cópias do edital e seus avisos devem ser colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.

Segundo apuração do BNews, apesar das irregularides, o serviço contratado segue sendo prestado normalmente pela Ouro Verde. A empresa, que é sediada em Coração de Maria, foi fundada em 2004 e tem um único sócio. De acordo com o site oficial da Ouro Verde, a prefeitura de Serrinha é o único cliente da empresa.