MP recomenda a proibição de fogos de artifício em Serrinha, Barrocas, Biritinga e Santaluz

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos das cidades de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Santaluz, que editem a legislação municipal proibindo fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos, em áreas públicas ou privadas. De acordo com o órgão, a recomendação é em respeito aos direitos à saúde das pessoas com deficiência e dos animais, além da proteção ao meio ambiente.

O MP aponta que dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) mostram que nos últimos 20 anos foram registrados 122 óbitos por acidentes com fogos de artifício. Desses, 23,8% das vítimas eram adolescentes ou crianças. A Bahia é o primeiro colocado no país em número de casos. 

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O órgão estadual recomendou aos presidentes dos diretórios, comissões provisórias e órgãos municipais que observem as medidas necessárias ao controle na disseminação da pandemia do coronavírus, cumprindo as normas e recomendações sanitárias; e observando a legislação ambiental, sobretudo com relação à emissão de ruídos sonoros de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com transtorno do especto autista e animais, os quais são extremamente prejudicados pela agressividade sonora dos estouros. 

“Também recomendei aos presidentes da Câmara de Vereadores dos Municípios que discutam e proponham projeto de lei visando à proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros”, destacou a promotora de Justiça, Letícia Baird.

O MP pediu atenção aos correligionários eleitorais, eleitores e população dos Municípios para que sejam solidários, abstendo-se da participação em eventos que utilizem fogos de artifício em respeito às pessoas que  têm suas saúdes prejudicadas pelos estrondos decorrentes da soltura de fogos, especialmente, em períodos eleitorais e festivos.