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Juazeiro: Justiça determina que Sesab mantenha credenciamento do SOTE à Rede PEBA

[Juazeiro: Justiça determina que Sesab mantenha credenciamento do SOTE à Rede PEBA]
11 de Fevereiro de 2019 às 06:43 Por: Reprodução Por: Redação BNews 0comentários

A Justiça determinou que o Governo da Bahia mantenha o credenciamento do Hospital de Serviço de Ortopedia e Traumatologia Especializada (SOTE), localizado em Juazeiro, no Vale São-Franciscano da Bahia, à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco-Bahia (Rede PEBA).

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A responsável pelo caso é a procuradora da República Ticiana Nogueira. Com a decisão judicial liminar, fica garantida a transferência semanal para o SOTE de até 15 pacientes do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, Pernambuco. 

Ao BNews, a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) confirmou o encerramento do contrato, além da transferência de pacientes para o SOTE que havia sido encerrada em 31 de janeiro. Procurada novamente, a Sesab disse que não foi notificada pela Justiça.

A Justiça Federal entendeu que a descontinuidade do credenciamento deveria ter sido discutida na Comissão de Cogestão da Rede PEBA, integrada por representantes dos 55 municípios do Vale do Médio São Francisco, e não realizada de forma unilateral. 
Para o MPF, a Sesab desobedeceu o previsto na Lei 8.080/90, que trata da organização dos serviços de saúde, e o regimento interno da própria Comissão de Cogestão da Rede PEBA.

Na ação, o MPF defendeu que o descredenciamento do SOTE causaria impacto significativo ao HUT/Univasf, que já enfrenta a superlotação. O MPF também reforçou que tomou conhecimento do descredenciamento apenas informalmente, pois a decisão não foi submetida à Comissão de Cogestão da Rede PEBA.

A decisão liminar da Justiça Federal é válida até o julgamento final da ação ou deliberação da Comissão de Cogestão da Rede PEBA sobre outra forma de resolução da questão. Em caso de descumprimento, o estado da Bahia estará sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil, bem como às sanções legais cabíveis.

 

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