Justiça

Santo Amaro: Juiz Federal nega absolvição de Machado e ação penal por fraude em licitação continua tramitação

[Santo Amaro: Juiz Federal nega absolvição de Machado e ação penal por fraude em licitação continua tramitação]
Por: Arquivo / BNews Por: Redação BNews 0comentários

Réu em um processo penal de autoria do Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Santo Amaro da Purificação, Ricardo Machado (PT), sofreu uma nova derrota no âmbito judicial. O político havia pedido absolvição sumária da ação, fato negado pelo juiz apreciador do pedido, Fábio Ramiro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Também estão arrolados no mesmo processo Roque Dias dos Santos e Roberto Santana.

O processo continua a tramitar e a primeira audiência está marcada para o próximo dia 3 de março e com participação de testemunhas presencialmente, carta precatória e videoconferência 

Machado e dos demais são acusado de, em janeiro de 2009, dispensarem licitação, fora das hipóteses legais de situação de emergência e calamidade pública – com a justificativa de “ausência de condições temporais para realização de processo licitatório” –, com o intuito de promover a contratação direta da empresa Oliveira Santana Construções Ltda – cujo administrador de fato era o terceiro denunciado – para prestação de serviços de reforma em escolas e postos de saúde municipais, no valor de R$2.858.042,94, pagos com recursos do FUNDEB.

O caso também corre em uma Ação Civil Pública e, para tanto, os réus argumentaram no pedido de suspensão da tramitação a resolução da medida no outro processo. Negaram também incidência de dolo – quando há a intenção de se cometer o crime.

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