Justiça determina que prefeitura de Irecê forneça informações sobre contratações e diárias

A justiça de 1º grau deu um prezo de dez dias para que a prefeitura de Irecê, no norte do Estado, apresente uma série de informações anteriormente solicitadas ao município através da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

De acordo com a decisão da última quinta-feira a gestão do prefeito Elmo Vaz (PSB) terá de apresentar, dentro do prazo estabelecido, cópias de cinco processos de licitação - assim como eventuais termos aditivos.   

Os acordos solicitados foram firmados com o Centro de Especialidades Odontomédicas Ltda; a Soma Park Estacionamentos S/A; a Cooperativa de Trabalho e Serviços de Transporte, Limpeza e Coleta Seletiva (Cooperlimpa); a Roble Serviços Ltda; e a Verbo Comunicação Eireli. 

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A liminar também determina que cópia de todos os processos de pagamentos referentes a diárias utilizadas pelo prefeito e seus secretários entre 2017 e 2019 - com as respectivas comprovações da finalidade pública da sua utilização. 

Também foram demandadas em específico cópia dos processos de pagamentos referentes às diárias concedidas ao servidor Paulo Eugênio Matos Amaral. Estes documentos foram anteriormente solicitados em duas ocasiões, em setembro e outubro de 2019, por João Paulo da Silva Almeida. 

Como as solicitações feitas através da LAI não encontraram qualquer resposta, "mesmo após o transcurso de prazo superior a 30 dias", o homem decidiu impetrar um mandado de segurança para obter a documentação.

O juiz da 1ª vara Cível de Irecê Danilo Augusto e Araújo concluiu que o impetrante fez seu requerimento em conformidade com os tramites legais. "Não vislumbro quaisquer argumentos que justifiquem possível recusa do impetrado à disponibilização dos dados requeridos. Esses não se revestem de caráter sigiloso, ao revés, tratam-se de informações públicas", escreveu.

A reportagem do BNews procurou a assessoria da Prefeitura de Irecê para solicitar uma entrevista com o prefeito, ou uma nota comentando o caso. Questionamos se o município pretendia recorrer da decisão, e por que deixou de atender as solicitações anteriormente realizadas via LAI.

Por meio de nota, a prefeitura de Irecê disse que a “denúncia” é “fruto do desespero de um grupo opositor à atual gestão municipal”, e que pretende esclarecer todas as informações assim que forem notificados da decisão.

Leia a íntegra da nota encaminhada pela prefeitura de Irecê ao BNews:

"A referida denúncia é, mais uma vez, fruto do desespero de um grupo opositor à atual gestão municipal. Grupo este que não tem sequer candidato para concorrer, e, não tendo outra forma de agir para reverter o prestígio junto à população que os rejeitou no último pleito municipal, insistem em apelar para denúncias infundadas. Tão logo sejamos notificados, iremos esclarecer todas as informações necessárias"