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Itabuna: ex-prefeito é alvo de ação civil por deixar de esclarecer gastos na Saúde e Educação

[Itabuna: ex-prefeito é alvo de ação civil por deixar de esclarecer gastos na Saúde e Educação]
16 de Maio de 2019 às 11:16 Por: Reprodução Por: Redação BNews0comentários

O Município de Itabuna, no sul da Bahia, propôs uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito José Nilton Azevedo Leal (DEM), o Capitão Azevedo, por suposto ato de improbidade administrativa. A ação, que pede a condenação do ex-prefeito e ressarcimento ao erário, foi recebida pelo juiz Ulysses Maynard Salgado.

De acordo com o magistrado, o Município alegou que enquanto prefeito, José Nilton deixou de prestar contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e Educação (Siops e Siope) das receitas e gastos relativos às respectivas áreas, o que resultou em bloqueio no repasse de verbas federais.

Também foi argumentado diante da Justiça que o ex-chefe do Executivo Municipal deixou de aplicar valor mínimo constitucional (15%) dos recursos com o setor de saúde. 

Notificado, José Nilton alegou “ausência das condições da ação em função da ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, ausência do interesse de agir e a impossibilidade jurídica do pedido”. O ex-prefeito sustentou também ausência de ato de improbidade administrativa, ressaltando que cumpriu integralmente com as suas obrigações. 

“Aduz que o fim do prazo para a prestação de contas se deu no início do ano seguinte, após o término de seu mandato, sendo então dever da gestão que se sucedeu. Acrescenta que aplicou o mínimo necessário (15%), refutando o quanto alegado na inicial. Reitera a ausência de dolo ou culpa, por não ter praticado a conduta, além de não ser o único responsável, já que a gestão é compartilhada com os respectivos secretários municipais”, descreve o magistrado. 

O Município rebateu o posicionamento do ex-prefeito, e acrescentou que acabou sendo “inscrito no CAUC em razão do não preenchimento do SIOPS”. Além disso, argumentou que José Noel “não conseguiu comprovar a inexistência do ato, razão pela qual pede o julgamento procedente dos pedidos”.

Agora, o caso será investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que após conclusão encaminhará o caso novamente para Justiça.

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