Política

TCM reconsidera e prefeito de Jaguarari tem contas aprovadas com ressalvas

[TCM reconsidera e prefeito de Jaguarari tem contas aprovadas com ressalvas]
08 de Agosto de 2019 às 22:35 Por: Reprodução/ Google Maps Por: Redação BNews 0comentários

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (08), as contas do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha, relativas a 2017. A Casa concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo gestor municipal e emitiu o novo parecer.   

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, reduziu a multa imputada de R$20 mil para R$10 mil. No entanto, foi mantida a multa de R$59.400,00, que corresponde a 30% dos vencimentos anuais do gestor, por ter extrapolado o limite de despesa com pessoal.

Ao solicitar a reconsideração, o prefeito lembrou que o tribunal decidiu, em casos similares, que “em se tratando do primeiro ano de mandato de novo gestor, não se deve aplicar a penalidade da rejeição de contas unicamente pelo descumprimento do limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal”.

O relator acolheu a alegação, mas destacou que a não recondução da despesa total com pessoal aos limites legais no próximo exercício poderá comprometer o mérito de contas futuras do município.

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