Política

Barreiras: MP-BA recomenda que exonere servidores por nepotismo

[Barreiras: MP-BA recomenda que exonere servidores por nepotismo]
15 de Agosto de 2019 às 07:29 Por: Reprodução / Google Street View Por: Redação BNews 0comentários

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Barreiras, a 860 km de Salvador, que exonere Valter Luiz Sant´ana, do cargo de procurador-geral Adjunto, e sua esposa Sílvia Cristina do Vale Donato, do cargo de assessor jurídico, em razão da prática de nepotismo. 

Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da recomendação, os servidores não possuem vínculo de parentesco com o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, no entanto, “o vínculo de casamento deles incide expressamente na segunda parte da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a vedação nas hipóteses em que há a nomeação de parente da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.

Além disso, o MP recomendou ainda ao Município e à Câmara Municipal de Barreiras que instituam, por ato administrativo, comissão formada por representantes dos órgãos para análise e identificação, nos quadros funcionais, de nomeações em cargos comissionados, funções de confiança ou contratados temporariamente sem prévia admissão em processo seletivo, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidades, até terceiro grau, das autoridades nomeantes ou de vereadores ou outros servidores da mesma pessoa jurídica. 

Também devem, a partir do recebimento da recomendação, se absterem de nomear pessoas nas situações enunciadas acima w exigir que os nomeados para cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente subscrevam declaração atestando que não se encontram nas situações vedadas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. 
 

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