Política

Lajedão: Prefeito é multado por não comprovar gastos com festas na cidade

Reprodução / Google Street View
TCM analisou gastos do 54º Aniversário de Emancipação Política do Município, Dia da Mulher e Miss Lajedão  |   Bnews - Divulgação Reprodução / Google Street View

Publicado em 20/09/2019, às 07h16   Redação BNews


FacebookTwitterWhatsApp

O prefeito de Lajedão, no Sul da Bahia, Humberto Carvalho Côrtes (DEM), foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (19), por irregularidades em processos licitatórios para a realização das festividades de comemoração do 54º Aniversário de Emancipação Política do Município, Dia da Mulher, Miss Lajedão, Inauguração de equipamento público e Clama Lajedão, ocorridos em 2016. 

Os contratos celebrados alcançaram o valor total de R$208.490,00. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$10 mil. Cabe recurso da decisão.

De acordo com a relatoria, não foi possível comprovar a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado, pois o gestor não apresentou cotação de preço nem justificativa para os valores celebrados. Também não foi indicado servidor para atuar como fiscal do contrato, o que contraria determinação contida na Lei de Licitações.

O relatório ainda registrou a ausência de parecer jurídico nos procedimentos de licitatório Tomada de Preços n° 003/15 e Dispensas de Licitações n°s 335/16 e 457/16; inexistência de decreto de nomeação da comissão de licitação; e não publicação das dispensas de licitação.

Classificação Indicativa: Livre

FacebookTwitterWhatsApp