Nova Soure: Ex-prefeito é condenado a devolver mais de R$ 1 milhão por pagar empresa além do devido

O ex-prefeito José Arivaldo Ferreira Santos, de Nova Soure, no Nordeste baiano, terá que devolver R$1.219.523,82 aos cofres municipais que foram pagos a mais por serviços prestados pela Kells Belarmino Mendes ME, em 2014. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (9), ao rejeitar a prestação de contas. Cabe recurso.

O ex-gestor terá ainda que pagar duas multas, que somam R$ 53.200.00, e mais R$120 mil por pagamentos acima dos valores contatados e outros R$ 504 mil referentes a pagamentos por serviços não realizados. Ele será denunciado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, para que sejam apurados crimes contra a administração pública.

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O ex-prefeito e a empresa “Kells Belarmino Mendes-ME” foram investigados pela Polícia Federal (PF) e respondem a processos na Justiça Federal por fraude em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos federais. Por isso, o TCM determinou a realização de auditoria e inspeção in loco para apuração sobre a efetiva prestação dos serviços contratados e pagos pela prefeitura à empresa.
De acordo com os técnicos do órgão, a contratação da empresa no período entre 2013 e 2014 burlou o procedimento licitatório, com evidente direcionamento, com o objetivo de desviar recursos públicos. Além disso, se comprovou os pagamentos acima dos valores contratados, por serviços não realizados e outras irregularidades tipificadas com crimes.

Segundo o TCM, a Kells Belarmino que também atuou em outros municípios baianos, com a cumplicidade de gestores públicos – fraudando licitações e desviando recursos públicos – supostamente prestava serviço de informática educacional, capacitação continuada de professores e fornecia sistemas de gestão acadêmica e software de autoria, com treinamento e suporte técnico.