Cachoeira: Secretário é denunciado por ocupação irregular na Santa Casa de Misericórdia

O prefeito Fernando Antônio da Silva (PSDB), de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, e o secretário de Relações Institucionais, Jocelmo Figueiredo Dayube, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) após vereadores denunciarem que o secretário dividia sua jornada de trabalho com a função de auxiliar de laboratório na Santa Casa de Misericórdia, de acordo com dados registrados em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Na sessão ocorrida nesta quarta-feira (10), os conselheiros aprovaram aplicação de multa ao prefeito no valor de R$ 2 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a irregularidade.

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O conselheiro Fernando Vita determinou que o prefeito Fernando Pereira e o secretário Jocelmo Dayube, de forma solidária, restituam aos cofres municipais o total de R$72 mil que foi pago, a título de remuneração, ao agente político que não cumpria com seu dever, dedicando tempo integral à administração pública.

Segundo o TCM, os dados foram registrados em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Ele exercia a função de auxiliar de laboratório em jornada de trabalho diurna, de oito horas, no hospital da Santa Casa. O órgão informou que não se sabe em que período do dia ele cumpria suas funções na prefeitura. A decisão cabe recurso.