Alagoinhas: Auditoria aponta irregularidade em contrato de R$ 14 mi na gestão do ex-prefeito

Uma auditoria feita na prefeitura de Alagoinhas, no Nordeste da Bahia, feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou irregularidades na contratação da empresa Campbel Construções e Terraplanagem, na gestão do ex-prefeito Paulo Cézar Simões Silva (PRP), em 2015. O relatório foi julgado nesta terça-feira (15). O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$ 20 mil. A decisão cabe recurso.

Segundo o TCM, a empresa venceu a concorrência pública, no valor de R$ 14.603.014,01, que tinha por objeto a prestação de serviços com fornecimento de mão de obra e materiais para a execução das obras de recuperação, manutenção, de sinalização visual planejada e também sua implantação em vias públicas no município. Em 2015, foram pagos à empresa R$ 5.760.696,10.

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De acordo com a relatoria, o edital do certame e a planilha orçamentária não indicaram os logradouros onde seriam realizados os serviços de manutenção e conservação da infraestrutura urbana e viária, o que dificultou o acompanhamento e controle do contrato pelos órgãos de controle interno e externo. Diante do caráter impreciso e genérico do contrato – típico do chamado do “guarda-chuva”, que serve para qualquer finalidade – a equipe técnica chegou à conclusão de que houve violação de normas constitucionais e da Lei de Licitações.

A justificativa feita pelo gestor foi classificada pela assessoria do TCM como “genéricas”. Por fim, foram justificadas as razões que motivaram a celebração do contrato com a vigência de três anos, ou seja, nada menos que trinta e seis meses de duração, e com objeto tão genérico. Na celebração do Termo Aditivo nº 001/2015, no montante de R$ 3.650.753,50, a justificativa técnica foi apresentada também foi genérica, sem também indicar quais os logradouros onde seriam realizados os serviços.