Lençóis: Ex-prefeita é punida por gastar mais de R$ 2 milhões da Educação com escritório advocatício

Ex-prefeita de Lençóis, na Chapada Diamantina, Moema Maciel (PSD) foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por pagamento irregular de mais de R$ 2 milhões ao escritório de advocacia Wanderley Gomes Advogados Associados, três dias antes do término mandato, em 2016. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (16). A ex-prefeita foi multada em R$10 mil. A decisão cabe recurso.

Segundo o órgão, os recursos eram dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal (MPF), para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pela gestora. Além disso, o relator indicou que o atual prefeito, Marcos Airton de Araújo (sem partido), devolva à conta dos precatórios do Fundeb, com recursos municipais, um total de R$ 2.499.653,90.

BNEWS PET

Justiça autoriza estudante a embarcar na cabine de avião da Latam com furão de estimação

COLUNA

CÍNTIA KELLY: Antes de coletiva, Lupi conversa com ACM Neto e Bruno Reis

O TCM identificou que foram pagos R$2.229.337,77 ao escritório advocatício e que um total de R$103.639,52 foram destinados a pagamento de tarifas bancárias. Os técnicos constataram também diversas transferências de recursos da conta bancária dos precatórios do Fundo para outras contas do Município, um total de R$166.676,61, o que também caracteriza desvio de finalidade na aplicação desses recursos.

Uma denúncia sobre este caso já tinha sido proposta pelo MPF e oferecida à 1ª Vara da Subseção de Irecê. Na oportunidade, foi detalhado que o valor da remuneração, paga em parcela única, no dia 28 de dezembro de 2016, foi de R$ 2,229.337,77, ou seja, 16% do recurso recebido da União naquele período, que foi de R$ 13,933.361,05.