Ex-prefeitos de Olindina, Cardeal da Silva e Entre Rios são punidos por permitir acumulação ilegal de médico

As ex-prefeitas de Olindina, Bianca Menezes de Jesus, de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes de Jesus, e o ex-prefeito de Entre Rios, Fernando de Oliveira, foram punidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (16), por permitir a acumulação ilegal de cargo público pelo médico Alexsandro da Anunciação Ramos nos três municípios localizados no Nordeste da Bahia. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou cada um dos gestores em R$2 mil. A decisão cabe recurso.

Segundo o TCM, o médico exerceu, em 2014, simultaneamente, cinco cargos na área da Saúde nas cidades. Alexsandro foi admitido em 01/03/2002 pelo município de Rio Real; em 01/02/2012 por Conde; em 01/01/2014 por Entre Rios; em 16/01/2014 por Cardeal da Silva e, por fim, em 03/02/2014 por Olindina. 

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O médico também estabeleceu vínculos com as prefeituras de Rio Real e Conde, também no Nordeste da Bahia, mas o TCM identificou que “não há que se falar em acumulação irregular de cargos, vez que prevista entre as exceções dispostas na Constituição”. Por isso, a relatoria considerou improcedente a denúncia feita contra os ex-prefeitos de Conde, Marly Leal de Oliveira, e de Rio Real, Orlando Brito de Oliveira.