Vereadores de Caravelas aprovam lei que permite a contratação de parentes

A câmara municipal Caravelas, no extremo sul do Estado, aprovou um projeto de lei que permite a contratação de parentes para cargos públicos do legislativo. A norma foi sancionada pelo prefeito da cidade, Silvio Ramalho (MDB), após aprovação no último dia 9 de dezembro por cinco votos a quatro.

As informações são do portal G1. O projeto foi elaborado pelo vereador Plínio Carlos de Souza Silva (PSL) e apresentado na casa legislativa em 18 de setembro. Segundo a publicação, a votação contou com a participação de nove dos 11 edis que compõem a casa.

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Em virtude de um empate, o presidente da casa precisou dar o voto de minerva. Para aprovar o dispositivo, foi necessário que quatro artigos da Lei nº 290, criada em 2007 - e que proibia a contração de parentes em qualquer cargo, tanto no legislativo, quanto no executivo - fossem revogados. 

Provocada pela reportagem do portal, a prefeitura afirmou, através de nota elaborada por sua assessoria de comunicação, que não há irregularidade na lei sancionada e que a contratação de parentes não constitui nepotismo.