Saúde
ASCOM / Prefeitura Municipal de Lauro de FreitasPublicado em 11/03/2020, às 08h35 Marcos Maia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a prefeitura de Lauro de Freitas, e a secretaria de educação do município, que empregue esforços no sentido de proporcionar uma alimentação "adequada, controlada por nutricionista" aos alunos da rede municipal. O documento foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última terça-feira (10).
Além de fornecer os nutrientes e calorias necessárias para o desenvolvimento dos alunos, o parquet também sugere a adoção de ações que considerem os hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais regionais e nacionais - incluindo no cardápio da rede municipal alimentos regionais, e privilegiando produtores locais.
Entre outras recomendações, o órgão ainda aconselha que o município adote providências no sentido de evitar toda promoção comercial de alimentos com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal. Concomitantemente, deverá ser incentivado o consumo de frutas, legumes, verduras, e outros alimentos de alto valor nutricional.
O MP-BA também diz que o executivo municipal deve procurar garantir que os alimentos servidos aos alunos sejam preparados em locais adequados quanto a higiene, e guardados em locais apropriados. Assim, foi sugerido ao município manter "rigoroso controle" quanto à procedência, lote e data de validade dos produtos alimentícios.
O parquet estipulou um prazo de até 30 dias - a contar do recebimento do documento - para que o município informe se acatará ou não as recomendações, bem como as providências tomadas para a resolução dos itens apontados pelo órgão. O município também poderá acatar as sugestões parcialmente.
A promotora Ivana Silva Moreira, que assina o documento datado do último dia 2 de março, salienta a recomendação não possuir caráter vinculativo e obrigatório, sendo um meio extrajudicial voluntário e amigável de prevenção de litígio.
"A manutenção de ação ou omissão ilegais em desconformidade com a presente recomendação poderá implicar no manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa", conclui.
Outro Lado
Procurada pela reportagem do BNews, a prefeitura de Lauro de Freitas se manifestou por meio de nota emitida por sua assessoria de imprensa nesta terça-feira (10), afirmando ainda não foi oficialmente notificada sobre a recomendação. O município buscou ressaltar que a maioria dos pontos abordados na recomendação já vêm sendo atendidos pela gestão.
"A Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas (Semed) com o objetivo de melhorar a qualidade da alimentação oferecida aos quase 30 mil educandos e educandas da rede de ensino, iniciou o ano letivo de 2020 descentralizando a alimentação, apesar de possuir em seu quadro funcional sete nutricionistas"
O município acrescenta que a vencedora da licitação, além da fiscalização das nutricionistas pertencentes ao município, conta com oito profissionais em seu quadro, para a produção de cardápios com valores nutricionais balanceados, e servindo refeições diariamente.
Segundo a nota, o cardápio é elaborado pela equipe de Nutricionistas de Alimentação Escolar e Planejamento, seguindo determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), levando em conta aspectos da alimentação regional.
"A empresa atua com uma equipe formada por 174 merendeiras que foram devidamente capacitadas para a execução do cardápio planejado, através de treinamentos específicos. Os cardápios são distribuídos de acordo com as etapas e modalidades de ensino ofertados pelo município (Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação em Tempo Integral). Para cada seguimento há um número específico de serviços e cardápios adequados à faixa etária da população atendida", conclui.
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