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Procon-BA notifica Coelba para investigar falta de energia na região de Cairu

[Procon-BA notifica Coelba para investigar falta de energia na região de Cairu]
22 de Julho de 2021 às 16:33 Por: Reprodução/ Leitor Bnews Por: Redação BNews

Com o objetivo de investigar a interrupção abrupta do fornecimento de energia na região Baixo Sul do estado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), notificou, nesta quinta-feira (22), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

Os municípios de Cairu, Nilo Peçanha, Morro de São Paulo e Boipeba tiveram o fornecimento de energia elétrica interrompidos por 48 horas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) defende a prestação adequada e eficaz do serviço público prestado pela Coelba, além de obrigar a concessionária a fornecer serviços essenciais contínuos.

O fornecedor deverá prestar esclarecimentos ao Procon-BA, no prazo de dez dias, sobre quais os motivos que causaram a interrupção; as medidas tomadas para solucionar o problema vivenciado pelos consumidores das regiões afetadas pela falta do serviço; e quais medidas serão/foram adotadas para ressarcir os danos sofridos pelos consumidores em razão da interrupção do serviço.

Se autuada, a Coelba responderá a processo administrativo, sendo respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções de acordo com as regras estabelecidas no CDC. 

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