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Barragens na Bahia: Nós temos uma fiscalização insipiente, diz promotora de Justiça

[Barragens na Bahia: Nós temos uma fiscalização insipiente, diz promotora de Justiça]
29 de Janeiro de 2019 às 11:24 Por: Paulo M. Azevedo / BNews Por: Adelia Felix 0comentários

Em entrevista ao BNews, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CEAMA) do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Cristina Seixas Graça, detalhou como o órgão estadual tem atuado para garantir a segurança da população e de trabalhadores de barragens no estado.

“Tem buscado garantir a segurança desses empreendimentos e atividades minerárias e outras atividades que utilizam barragens diante do que aconteceu em Mariana. De lá para cá, todos nós estamos instaurando procedimentos para apurar e investigar as condições dessas barragens. O Ministério Público já tem diversas ações e procedimentos instaurados, buscando garantir que o órgão ambiental faça essa fiscalização porque é a sua obrigação”, disse a promotora de Justiça que participou de um workshop que discutiu a segurança das barragens na Bahia, em Salvador.

Em conversa com a reportagem, a promotora ressaltou que a questão mais discutida pelo órgão é a flexibilização do licenciamento ambiental. “Nossa luta é para que a gente tenha um sistema de licenciamento ambiental efetivo, que garanta as atividades econômicas de grande impacto e risco, que possam efetivamente acontecer com segurança e tranquilidade, garantindo o que a gente chama de desenvolvimento sustentável. Tudo isso está acontecendo, exatamente, porque está havendo uma desestruturação do pouco que já existia no controle e fiscalização ambiental dos Estados”.

Para a coordenadora do CEAMA, a legislação brasileira é bastante avançada, mas o maior desafio reside na fiscalização. “A legislação é muito boa. O que nós temos é uma fiscalização insipiente. Imagine que o Brasil tem 24 mil barragens, e, somente um percentual muito pequeno foi fiscalizado, e fiscalizado adequadamente. O que tem ocorrido é que as empresas buscam fazer com o que o Estado garanta cada vez mais uma ineficiência em sua fiscalização e monitoramento”.

Na Bahia, o Relatório de Segurança de Barragens de 2017 (RSB) avaliou a situação das barragens em todo o estado e detectou que pelo menos 10 estão com comprometimento que impactam na segurança. Para a promotora, o estudo mostra que há uma “série de falhas no momento da fiscalização”.

“A fiscalização deve ser cada vez mais rígida pelo Estado que tem a competência para fazê-la.  Diversas dessas barragens, muitas são de atividades de água e outras de mineração, tanto o Ministério Público Estadual e Federal estão atuando para garantir que não haja essa situação que aconteceu em Brumadinho”.

Sobre as barragens de rejeitos que têm mais alto potencial de dano, localizadas em Jacobina (duas), Santa Luz (uma) e Itagibá (uma), a promotora afirmou que as atividades têm sido cuidadosamente acompanhadas pelas promotorias locais.

“Todos esses procedimentos estão correndo com os promotores locais. Especificamente o caso de Jacobina, que talvez seja um dos casos mais complexos, idêntico ao que aconteceu em Mariana e Brumadinho. Nós já adotamos quatro ações civis públicas. Já requisitamos a paralisação da atividade. E, até hoje não conseguimos que tivesse sido julgado esse pedido. O promotor de Justiça Pablo Almeida tem atuado fortemente no local. É uma questão muito técnica, precisamos ter pessoas capacitadas para atestarem a segurança do equipamento, planos de segurança, um trabalho imenso que deveria ter sido feito no licenciamento ambiental dessas atividades”, aponta a promotora de Justiça.

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