Bahia

MP-BA pede suspensão da fabricação de produto químico sem registro da Puriático Indústria

[MP-BA pede suspensão da fabricação de produto químico sem registro da Puriático Indústria]
13 de Junho de 2019 às 11:55 Por: Reprodução Por: Redação BNews 0comentários

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a Puriático Indústria e Comércio de Produtos Químicos para que, em caráter liminar, seja obrigada pela Justiça a suspender a produção e comercialização de substâncias químicas, em especial o produto “Desentupidor Puriático”, até que regularize seu registro junto ao Conselho Regional de Química (CRQ).

Caso a Justiça acate o pedido, a empresa não poderá realizar publicidade, ofertas ou propagandas de seus produtos, nem tampouco inserir o nome de profissionais nos rótulos de seus produtos, sem a devida autorização. A empresa pode ser condenada a indenizar os consumidores lesados, bem como a pagar multa por danos difusos ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor. 

A ação tomou por base uma representação do CRQ, dando ciência de que a empresa não possui registro no conselho, e utilizou, sem autorização, o nome de químico profissional como responsável técnico pelo produto “Desentupidor Puriático”. O produto, segundo a representação, teria provocado rachaduras na louça sanitária de consumidores. O conselho informou ainda que a empresa funciona de forma irregular em um endereço sem qualquer identificação.

Diante dos fatos, a promotora de Justiça Joseane Suzart remeteu uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para o fornecedor, considerando que “as praticas identificadas colocam em risco a vida, a saúde e a segurança dos consumidores”. Como a indústria não aceitou o acordo, o MP propôs a ação à Justiça. 

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