STF nega habeas corpus a militar flagrado com 39 kg de cocaína em avião da FAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (18), o habeas corpus impetrado em favor do segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, que pedia o trancamento do inquérito policial que investiga o militar por tráfico de drogas. Ele foi preso em junho, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, acusado de transportar 39 quilos de cocaína em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que integrava comitiva do presidente Jair Bolsonaro.

A defesa alega no STF que o militar “está sendo investigado pelos mesmos fatos no Brasil e na Espanha”, o que caracterizaria dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), e pede o trancamento do inquérito policial. No entanto, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, disse que a decisão questionada é monocrática, de natureza precária e sem conteúdo definitivo.

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Para a relatora, “não há no caso flagrante ilegalidade ou contrariedade a princípios constitucionais que justifique o afastamento da súmula”. Ele defende que, embora o relator no STM tenha se reservado para apreciar as questões postas pela defesa após a complementação da instrução, com base nos elementos disponíveis, o militar não estaria sendo processado pelos mesmos fatos aqui e na Espanha.