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Justiça aceita pedidos do MP-BA em caso de médica que matou professora após acidente na Pituba

[Justiça aceita pedidos do MP-BA em caso de médica que matou professora após acidente na Pituba]
20 de Setembro de 2018 às 08:53 Por: Reprodução Por: Adelia Felix

A Justiça baiana não aceitou os argumentos da defesa da médica Rute Nunes Oliveira Queirós, responsável pelo acidente que provocou a morte da professora de balé Geovanna Alves Lemos, no dia 15 de março deste ano, no bairro da Pituba, em Salvador. A ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi analisada pelo o juiz da 16ª Vara Criminal, Augusto César Silva Britto, no último dia 17. Todos os pedidos e alegações feitos pelo órgão foram acolhidos.

Geovanna estava na garupa de um mototáxi e morreu depois de ser atingida pelo Kia Sportage, conduzido pela médica. A médica foi indiciada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e por lesão corporal culposa, já que o motaxista ficou ferido no acidente. O inquérito conduzido pela delegada Maria Andrade, plantonista da 16ª Delegacia (Pituba), foi encaminhado ao MP-BA em maio deste ano. O laudo concluiu que foi um acidente e não houve intenção da médica de matar a professora de dança e ferir o motoboy. Geovanna e o mototaxista estavam de capacete no momento da batida.

“Uma grande vitória para os familiares da vítima. Acolhendo exatamente o que Ministério Público colocou, que ela estava no celular, que evadiu do local, que não prestou socorro, que foi imprudente e matou culposamente uma pessoa, portanto deve responder”, disse ao BNews o advogado Hermano Gottschall.

O juiz definiu que audiência de instrução e julgamento acontecerá às 10h, no dia 07 de fevereiro de 2019, quando serão ouvidas testemunhas.

A decisão

O juiz, em sua decisão, acessada pela reportagem, resolveu rejeitar “a preliminar de atipicidade ou mesmo de ausência de justa causa arguída pela Defesa, uma vez que o Caderno Inquisitivo se encontra suficientemente instruído com os elementos de prova (oral e técnico) para a propositura da Ação Penal em tela”. 

O juiz também rejeitou “as preliminares de ilegitimidade do Ministério Público e de incompetência deste Juízo, em face do crime de lesão corporal culposa no trânsito atribuído à denunciada”. 

A defesa da médica chegou a argumentar que o mototaxista não atendia às normas administrativas do município para atuar na profissão. Para o juiz, “tal argumento da acusada foge à instância penal, no que concerne, prima facie, à ausência de contribuição da vítima para a ocorrência do ilícito de natureza penal, ora em apuração, salientando-se a independência das esferas jurídicas penal, civil e administrativa, bem como o teor da denúncia, através da qual o Dr. Promotor de Justiça somente imputa o homicídio culposo e a lesão corporal culposa à Rute”.

Em seu parecer, o MP-BA afirmou que o mototaxista não contribuiu para a ocorrência do acidente, sendo a médica “a única responsável pelo evento”.


Outras ações

A médica também é alvo de ações cíveis de reparação por danos morais. Os autores são os pais da professora, os quais pedem pensão vitalícia, já que Geovanna era filha única e sustentava a família. A primeira audiência referente a essas ações aconteceu na quarta-feira (19), mas a médica não compareceu ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré. Como não houve nenhuma justificativa, Rute será intimada por oficial de justiça.

 

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