Cidades

Jitaúna: Justiça dá 120 dias para prefeitura adequar lixão à legislação ambiental

[Jitaúna: Justiça dá 120 dias para prefeitura adequar lixão à legislação ambiental]
21 de Setembro de 2018 às 07:10 Por: Vandré Passos/Wikimedia/Reprodução Por: Redação BNews

A juíza Andrea Padilha determinou ao município de Jitaúna que regularize, em 120 dias, o lixão da cidade. Agora, o município de Jitaúna deverá adotar nove medidas para adequar à legislação ambiental o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos.

A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti.

Conforme a determinação, o município de Jitaúna deverá promover o cercamento efetivo do “lixão”, de modo que evite o trânsito de animais e pessoas não autorizadas no local; realizar a manutenção permanente das vias de acesso interno e externo ao “lixão”; proibir o descarte no local de resíduos da construção civil e urbano-domésticos; proibir e impedir a queima de resíduos a céu aberto; plantar vegetação adequada ao redor do terreno do “lixão”; elaborar e apresentar o cadastramento dos catadores de lixo; elaborar e encaminhar ao Instituto do Meio Ambiente (Inema) projeto de aterro sanitário; promover a instalação de, pelo menos, uma central de compostagem, incluindo a implantação de processo de compostagem de resíduos orgânicos; e promover a criação e implantação municipal de coleta seletiva de lixo e programa de educação ambiental.

 

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Compartilhar