Ministro do STJ chama a atenção para descumprimento de quarentena por desembargadora presa

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autor da decisão que determinou a prisão da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Rusciolelli, além do filho dela e mais outra pessoa, nesta terça-feira (24), chamou a atenção para um detalhe observado nas investigações: o esquema criminoso não respeitou sequer a orientação de distanciamento social imposta como prevenção à Covid-19.

De acordo com o Ministério Público Federal, autor da denúncia, a atividade ilícita perdurou mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de desembargadores e juízes do TJ-BA, tendo sido realizada a entrega de R$ 250 mil em dinheiro no último dia 17 de março.

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"Ou seja, nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, além da necessidade de isolamento social, os investigados cessaram o curso das ações antijurídicas", destacou o parecer do órgão federal.

Em ação que marcou a quinta fase da Operação Faroeste, as investigações apontaram que o recebimento do montante aconteceu em troca de favorecimento de um produtor rural em processo litigioso envolvendo terras no oeste baiano.

A prisão da desembargadora tem caráter temporário de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo prazo, e visa a garantia da continuidade das investigações, que ainda incluem busca e apreensão nos imóveis dos três presos, bem como do produtor rural que teria comprado a decisão judicial. Também foi determinado o afastamento cautelar do cargo de desembargadora do TJ-BA.

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