Justiça do Trabalho determina repasse de R$ 10 mi do acordo da Petrobras para governo e prefeitura de Salvador

A juíza Marília Sacramento, da sexta Vara do Trabalho de Salvador, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou o envio de R$ 10 milhões do acordo judicial da Petrobras para ser dividido entre o governo do Estado e a prefeitura de Salvador. Um total de R$ 5 milhões para cada. O montante deve ser gasto na compra de equipamentos de combate ao coronavírus. A decisão foi proferida no sábado (28).

"Os Entes beneficiários deverão utilizar os recursos para aquisição de insumos, aparelhamento ou aquisição de equipamentos, tais como ventiladores, respiradores, equipamentos de proteção individual -EPIs, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares e óculos de proteção, e, ainda, antissépticos para higienização, ou para garantir a empregabilidade e renda pela via da assistência social da população atingida, tudo tendo como objetivo o enfrentamento da pandemia do coronavírus, na forma do Termo de Compromisso, anexos, assinados pelo Estado da Bahia e pelo Município de Salvador, por meio da sua autoridade máxima, o Governador Rui Costa Santos e o Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto, respectivamente", determinou a magistrada. 

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A juíza, na decisão, ressaltou ser um momento de atuação conjunta do "Ministério Público, Estado, Município e todas as esferas do Poder Público, o que inclui o Judiciário, para suavizar os efeitos desta calamidade pública".

Também deliberou que os recursos não poderão ser utilizados para pagamento de despesas de pessoal, despesas correntes e campanha publicitária, entre outros e toda a cifra deve ser prestada conta posteriormente a Vara do Trabalho.

PROCESSO - Em dezembro do ano passado o MPT firmou acordo com a Petrobrás no valor de R$ 300 milhões. A medida fez parte de uma ação movida em favor dos funcionários quando inciada a atuação de desocupação da sede da empresa em Salvador. 

Conforme noticiado pelo BNews, na época, do total, R$ 250 milhões ficariam dedicados para os funcionários transferidos dos seus atuais postos de trabalhos e outros R$ 50 milhões para órgãos públicos por meio de depósito judicial.