MPF e MP-BA instauram inquérito para apurar supostas irregularidades na compra de 60 respiradores

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instauraram um inquérito civil para apurar supostas irregularidades no processo de aquisição de respiradores pulmonares pelo governo do Estado junto à empresa Asano Eletronics, usando recursos do Fundo Estadual de Saúde. As informações são do Diário da Justiça do MPF desta quinta-feira (18).

De acordo com o órgão, 60 ventiladores pulmonares da marca Shangrilar 510S foram comprados pelo preço unitário de US$ 23.500 mil no último dia 26 de abril. O valor total da aquisição é estimado em US$ 1.400.000 milhões - o equivalente a R$ 7.778.970 milhões. Os respiradores chegaram ao estado no final de maio, em dois lotes. 

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O MPF considera que o processo de contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação emergencial para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e que a empresa contratada tem sede em Hong Kong, “não se tendo informações sobre o seu representante legal ou preposto”.

O Fundo Estadual de Saúde, usado para a aquisição, conta com valores do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Tesouro Estadual, havendo desta maneira, interesses comuns do MP-BA e MPF na fiscalização da utilização destes recursos. 

Desta maneira, a portaria conjunta que instaurou o inquérito na última segunda-feira (18) é assinada pela procuradora Ana Paula Carneiro, pela promotora Rita Tourinho e pelo promotor Lucuano Ghignone.

O trio oficiou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), requisitando cópia integral do processo referente à contratação da Asano Eletronics, acompanhado dos processos de contratação do seguro transporte correspondente aos respiradores, e de análise da previsão da confidencialidade do contrato.

A pasta também terá de ser informar se já houve entrega dos equipamentos pela empresa contratada. Em caso de resposta afirmativa, terá de ser indicado onde os equipamentos foram alocados.Em caso de inadimplência da empresa, a Sesab terá de informar quais providências foram  adotadas para preservação do erário. 

Por fim, também terá de ser informado se houve adiantamento de pagamento sem garantia contratual, e qual a origem dos recursos utilizados no ajuste. Em nota encaminhada a reportagem nesta manhã, a Sesab informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que recebeu o comunicado a respeito do inquérito na última quarta-feira (17).

 A partir daí, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) responderá dentro do prazo estabelecido de dez dias. “Cabe ressaltar que o Governo do Estado criou o Comitê de Transparência, composto pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado] e pelo Ministério Público da Bahia, para assegurar o acompanhamento mais rápido e fácil das contas do Poder Executivo”, diz nota encaminhada ao BNews.

Leia a íntegra da nota encaminhada pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nesta quinta (18):

“A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia informa que recebeu o comunicado ontem e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) responderá dentro do prazo estabelecido de dez dias. Cabe ressaltar que o Governo do Estado criou o Comitê de Transparência, composto pelo TCE e pelo Ministério Público da Bahia, para assegurar o acompanhamento mais rápido e fácil das contas do Poder Executivo pelos órgãos de controle e fiscalização. Alguns procedimentos ainda estão sendo aperfeiçoados para atender às demandas do TCE e do MP-BA.”