Distribuição de verba de combate à Covid pelo Governo Federal é questionada pelo TCU

A distribuição de R$ 13,8 bilhões pelo Governo Federal a Estados e municípios é alvo de questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e organizações como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 

São apontadas controvérsias e inconsistências nos critérios para a distribuição dos recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19.

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Secretário executivo da FNP, Gilberto Perre alega que os parâmetros utilizados pelo governo Bolsonaro não foram "claros" e que os repasses são "insuficientes" para atender a demanda. Ele lembra que cidades com maior número de casos receberam menos dinheiro do que diversos outros municípios, de acordo com a Portaria 1.666.

“Os critérios utilizados para distribuição não estão claros e os prefeitos pediram esclarecimentos a respeito da partilha. Chama a atenção o fato de que as cidades que mais concentram casos e respondem pelos atendimentos mais onerosos tenham recebido valores per capita bastante inferiores à média nacional, na Portaria 1.666. Por exemplo, as cidades acima de 1 milhão receberam R$ 34,61 per capita e as cidades até 10 mil receberam R$ 89,94", disse Gilberto ao Estadão.

O TCU deu o prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde explique a "lógica de financiamento" dos fundos estaduais e municipais, além da estratégia traçada para as compras de insumos para o combate à pandemia.

Em relatória recente, o órgão apontou que o Governo Federal só gastou 30% do orçamento prometido para a crise do novo coronavírus, no período entre março e junho. 

A equipe técnica também não identificou o planejamento das compras e distribuição de equipamentos e medicações e disse desconhecer os "critérios para transferências de recursos" da pasta.