Governo da Bahia entra com ação no STF para compra de vacina com certificação internacional

O Governo da Bahia requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sábado (16), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), a permissão para todos os Estados importarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19 sem registro na Anvisa, desde que registradas perante uma Agência Reguladora Regional de Referência, bem como solicitou o início da vacinação, independentemente do calendário nacional. 

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) solicitou que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias citadas na Medida Provisória nº 1.026/2021, o que permitiria a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa, desde que haja registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.

Com isso, caso alguma vacina contra a Covid-19 tenha sido registrada por agência sanitária certificada pela OPAS, como a vacina Sputnik V, utilizada na Rússia e Argentina, torna-se dispensável o registro da Anvisa, que deverá autorizar a importação e distribuição.

Para a PGE, com isso, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos.

A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou  índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados. O governador Rui Costa já havia falado sobre a possibilidade de recorrer ao STF para conseguir a liberação da vacinação nos estados.

SOLTOU O VERBO

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O pedido foi motivado, entre outras razões, pela negativa da Anvisa, neste sábado, ao uso emergencial da vacina Spunik V. De acordo com a Agência, os documentos entregues pelo laboratório União Química e o Fundo de Investimento da Rússia, responsáveis pela vacina Sputnik V, foram restituídos por não apresentarem requisitos mínimos.