MP-BA já recebeu 74 representações de ‘fura-fila’ da vacina no Estado, diz promotor

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) elaborou nota técnica sobre o caso dos agentes públicos que estão sob suspeita de terem furado a fila para a vacinação contra a Covid-19, recebendo o imunizante sem que façam parte do primeiro grupo prioritário. De acordo com o promotor Rogério Queiroz, um dos que assinam o documento, as consequências vão muito além de crimes de improbidade ou abuso de autoridade: “É questão de infração sanitária”.

Ele explicou ao BNews que, caso um médico da linha de frente, que faz parte do primeiro grupo prioritário para a vacinação no estado, deixe de receber o imunizante em razão da dose ter sido aplicada em agente público, as consequências são sanitárias, porque o ato coloca em risco a vida, não só do profissional de saúde, mas, também, de pacientes com quem ele tem contato.

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A nota técnica do MP-BA traz que, para estes casos de agente públicos que furam fila, segundo o órgão estadual, poderá haver denúncia pelos crimes de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).

Até esta terça-feira (26), o órgão estadual havia recebido 74 reclamações sobre casos de pessoas que furaram a fila da vacina contra a Covid-19. “Do que já foi distribuído, há representações que têm pertinência e outras, não, porém todas serão analisadas”, garantiu o promotor Rogério Queiroz ao BNews.

O promotor também afirmou que, por enquanto, não há intenção de suspender a vacinação em municípios baianos que desrespeitarem o critério de prioridade estabelecido pelo Ministério da Saúde, como fez a Justiça do Amazonas, nesta terça-feira.

“Não está em nosso horizonte pedir a suspensão, porque a vacinação é o que nós temos, a luz no fim dos túnel. Claro que, mesmo assim, pode existir uma crise maior por causa da mutação do vírus, mas, neste momento, o que nós temos de horizonte é a vacinação, sendo papel do Ministério Público fazer se cumprir todas as diretrizes do Ministério da Saúde, do Estado e Municípios”, afirmou.

De acordo com os promotores de Justiça Patrícia Medrado, Rita Tourinho, Rogério Queiroz, Frank Ferrari e André Lavigne, a nota se baseou no caso do prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado (PSD), que desrespeitou o critério de prioridade e tomou vacina contra a Covid-19, com direito a exposição nas redes sociais.

O MP-BA ainda lembrou que estão incluídos na primeira fase da vacinação apenas profissionais de saúde, população indígena aldeada em terras demarcadas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com mais de 75 anos abrigados em instituições de longa permanência.

Já em relação aos cidadãos que furarem a fila, os crimes imputados em denúncia do MP-BA podem ser de peculato em conluio com o funcionário público, infração de medida sanitária e, caso a conduta tenha induzido o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária.

As denúncias recebidas pelo MP-BA são distribuídas aos promotores de Justiça dos respectivos municípios para a devida apuração e medidas de responsabilização cabíveis, e a  população pode denunciar pelo número 08006424577 ou pelo e-mail [email protected].