Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por Rui Costa

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (23) a ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra as medidas restritivas impostas pelos governadores Rui Costa (PT-BA), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ibaneis Rocha (MDB-DF).

As medidas restritivas foram determinadas pelos governadores para buscar conter a disseminação da covid-19, doença causada pelo coronavírus, nos estados. Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem questionado as instruções internacionais de combate ao vírus e questionado a atitude de governadores que determinam medidas mais rigorosas, como a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e determinação de toque de recolher. 

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Bolsonaro argumentou que as medidas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores. Em sua decisão, o ministro considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, uma vez que Bolsonaro assinou sozinho a ação, sem representante da AGU. "O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", avaliou o decano da Corte.

Mello destacou que estados e municípios têm competência para adotar medidas para o enfrentamento da pandemia.

Crítico de Bolsonaro, Rui tem destacado que o presidente age como um aliado do vírus e da pandemia. O petista ressaltou que a postura da gestão federal na pandemia demonstra o "desprezo" do presidente pela dor dos brasileiros. 

"Essa ação no STF é mais uma vez a tentativa dele de mostrar que é aliado do vírus, aliado da morte. Está tentando acelerar o número de mortes e a disseminação do vírus no Brasil. Ele vive da crise, do colapso, e como ele é incapaz, incompetente para gerir o país, quer aprofundar ainda mais a crise para tentar polarizar com uma parcela da sociedade", afirmou o governador ao comentar a ação impetrada pelo presidente.