Justiça determina vacinação de veterinários no grupo prioritário em Salvador

A 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, através do juiz Pedro Rogério Castro Godinho, concedeu liminar favorável que obriga a vacinação imediata dos Médicos Veterinários pelo município de Salvador. A ação foi proposta pela Associação dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação do Estado da Bahia - ASERF, entidade ligada a categoria. Caso descumpra a decisão, uma multa de R$ 50 mil deve ser aplicada. 

Segundo o deputado Tiago Correia (PSDB), em conversa com o BNews nesta sexta-feira (21), a categoria tem solicitado, há algum tempo, a inclusão dos Médicos Veterinários no plano de vacinação, conforme estabelece o Plano Nacional de Humanização (PNI) publicado pelo Ministério da Saúde. 

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De acordo com o tucano, a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB) não obedecia esta orientação e não autorizava a vacinação dos veterinários. “Por diversas a categoria procurou o presidente da CIB, o Secretário de Saúde do Estado Fábio Vilas Boas, que não conseguia compreender a orientação do Ministério e recomendava nas reuniões da CIB a não vacinação dos Veterinários, inclusive criando um novo conceito de ‘veterinários de saúde animal’ e ‘veterinário de saúde humana’ uma verdadeira dicotomia, nunca visto antes”, reclamou.

O município de Salvador terá que proceder, no prazo de 72 horas, a vacinação de todos os médicos veterinários em atuação no Estado da Bahia, independentemente de idade ou apresentação de atestado médico de comobidade. “Proteger o direito à saúde dos trabalhadores de medicina veterinária está em consonância com os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade e proporcionalidade, decorrentes do devido processo legal substantivo”, escreveu o magistrado na decisão, cuja peça o BNews teve acesso. 

“Uma vitória da categoria e o reconhecimento da nossa profissão como o que de fato ela é, uma profissão da área de saúde que muito contribui com a população do nosso país”, conclui Tiago Correia.