Ministra do STF manda PGR opinar sobre pedido para investigar deputado no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma eventual investigação do deputado Luis Miranda (DEM-DF) por suposta denunciação caluniosa contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Nesta terça-feira (20), a Polícia Federal (PF) questionou o STF se o demista deve ser investigado no mesmo inquérito que já foi aberto para apurar suposta prevaricação de Bolsonaro sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin. O presidente teria ignorado as denúncias apresentadas por Luis Miranda e pelo irmão, que é servidor no Ministério da Saúde.

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"Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", escreveu a ministra.

Covaxin

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, suspendeu o contrato da vacina indiana Covaxin. O contrato do governo pela aquisição dos imunizantes é um dos focos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A decisão foi tomada após as polêmicas envolvendo o contrato da vacina indiana Covaxin intermediada pela farmacêutica Precisa Medicamentos. O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra do imunizante, além de ter conhecimento supostas irregularidades no processo.

Anteriormente, o ministério da Saúde havia ignorado um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que listava dez recomendações que deveriam ser atendidas antes de fechar a negociação.

Entre as alterações que deveriam ter sido feitas, segundo parecer da consultoria, o ministério deveria comprovar a qualidade da vacina, explicar o motivo de dispensar estudos com o imunizante produzido na Índia e qual seria a função da Precisa Medicamentos no contrato, apontada como intermediadora.

O valor de US$ 45 milhões que seria pago pelo serviço, contudo, tinha como destino a Madison Biotech - uma das "dúzias" de empresas que são braço da Bharat Biotech, laboratório que produz a vacina - sediada em um paraíso fiscal no sul da Malásia.

O contrato previa o valor unitário de US$ 15, o maior pago entre todos os imunizantes negociados pelo governo Bolsonaro, e o recebimento de 20 milhões de doses até o dia 6 de maio - o que não aconteceu.

Em 27 de junho, o ministério havia informado que o contrato ainda estava sob análise jurídica e avalia inclusive suspender o contrato. 

Depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid e irmão do servidor do ministério da Saúde, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) declarou que levou as suspeitas do irmão ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que teria dito que comunicaria a situação para Polícia Federal (PF). De acordo com o demista, o presidente afirmou que a negociação suspeita era "coisa do Ricardo Barros (PP-PR)", líder do governo na Câmara dos Deputados. 

"A senhora também sabe que foi o Ricardo Barros que o presidente falou. Eu não me sinto pressionado para falar, eu queria ter falado desde o primeiro momento, mas é porque vocês não sabem o que vou passar", afirmou o parlamentar ao responder o questinamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

Anteriormente, o deputado havia afirmado que Bolsonaro atribuiu o caso a ações de um parlamentar, mas afirmou que não lembrava o nome citado pelo mandatário.

"Vocês sabem quem é, né? Sabem que ali é foda. Se eu mexo nisso aí, você já viu a merda que vai dar, né. Isso é fulano. Vocês sabem que é fulano", disse Bolsonaro, segundo Miranda.