Educação

OAB Nacional estuda entrar com ação no STF contra cortes nas universidades 

[OAB Nacional estuda entrar com ação no STF contra cortes nas universidades ]
16 de Maio de 2019 às 13:05 Por: Reprodução/OAB Por: Marcos Maia 0comentários

O Conselho Federal da Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil pode decidir na sessão da próxima segunda-feira (20) se ajuíza ou não uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes nas universidades. A instauração do dispositivo foi sugerida pelo conselho pela Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária da organização. O grupo se reuniu na última quarta-feira (15), na sede da OAB Nacional, em Brasília. 

"Minha expectativa a esse respeito é muito positiva. A comissão fez um trabalho muito bom técnico, jurídico e constitucional. Tenho certeza que o conselho irá acolher", afirmou o presidente em exercício da OAB Nacional, Luiz Viana, em entrevista ao BNews. O colegiado reúne advogados, reitores de universidades federais e professores de instituições de ensino, e foi criando após o anuncio de contingenciamento de recursos anunciado pelo Ministério da Educação.

O vice-presidente baiano do Conselho Federal da OAB conta que os membros da comissão concluíram que a ADPF é a melhor forma de defender a autonomia universitária, submetendo o direito a educação superior - princípio constitucional e também previsto e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF). 

"A ADPF vai levar ao supremo um pedido de proteção a educação, e impedir que o supremo diante dessa situação atual de cortes aprecie a possibilidade de tomar uma decisão jurisdicional face a união", explica.  Recursos como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) chegaram também a ser cogitados.   

Viana ainda salientou que o campo de atuação da OAB é “jurídico e não o político”, e comentou a realização de atos vinculados a Greve Geral da Educação nesta quarta-feira (15) por todo o país. "As manifestações de ontem demonstram que há uma expectativa bastante fundamentada, e razoável, que os nossos governos federal, estaduais e municipais possam garantir uma educação de qualidade em todos os níveis”, avalia.

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