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Educação

Ministro do STF pede que Bolsonaro explique critérios para nomeação de reitores federais

[Ministro do STF pede que Bolsonaro explique critérios para nomeação de reitores federais]
19 de Novembro de 2020 às 15:20 Por: Reprodução/Marcos Corrêa/PR Por: Redação BNews

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) preste informações sobre a nomeação de reitores e vice-reitores de universidades federais em um prazo de cinco dias.

De acordo com informações do portal G1, a decisão foi tomada no âmbito de uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na qual a entidade pede ao Supremo que o presidente nomeie apenas os primeiros colocados das listas tríplices enviadas pelas instituições.

Informações divulgadas nesta  quinta-feira (19) dão conta de que o ministro também solicitou informações à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) - que também terão um prazo de cinco dias para responder.

O ministro avaliou que o pedido merece apreciação célere, por se tratar de "questão que concerne à autonomia universitária assegurada mediante regra expressa pela Constituição da República".

Também segundo a publicação, no mês de outubro, em outra ação sobre o mesmo tema, Fachin já havia votado a favor que o primeiro colocado da lista tríplice fosse confirmado reitor. A ação era analisada no plenário virtual, mas o ministro Gilmar Mendes pediu a transferência do tema para julgamento físico, que ainda não tem data marcada.

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