MP-BA aciona Faculdade São Salvador na Justiça por supostas práticas abusivas contra alunos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou nesta quinta-feira (22) a Faculdade São Salvador (FSS), e seus sócios, para que garantam aos seus alunos "serviço educacional de qualidade, suspendam as práticas abusivas que vêm sendo adotadas pela instituição de ensino e arquem com as indenizações devidas aos consumidores já lesados".

As informações foram divulgadas pelo site institucional do parquet. De acordo com o órgão, a ação civil pública ajuizada pela promotora Joseane Suzart pede à Justiça que a entidade cumpra, em caráter liminar, todos os contratos firmados com alunos matriculados na instituição, bem como as ofertas divulgadas por qualquer meio de comunicação.

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A ação foi proposta em face da Sociedade de Estudos Empresariais Avançados da Bahia (Seeb), responsável pela Faculdade, e de seus sócios, os empresários Antônio José Salles da Silva e Alessandro José Pinheiro da Silva.

O MP-BA também pede que a faculdade não crie obstáculos para a colação de grau dos alunos aptos e que providencie e disponibilize, sem cobrança de qualquer valor, os diplomas, certificados e demais documentos regulares requeridos pelos estudantes, independentemente deles estarem ou não em dia com as mensalidades. 

Na ação, a promotora argumenta que a faculdade está encerrando suas atividades em Salvador e, diante disso, pede que a Justiça proíba a instituição de seguir oferecendo cursos de graduação, pós-graduação, ou qualquer outro. O parquet requisita também que os alunos já matriculados tenham seus contratos cumpridos.

Caso a faculdade seja de fato fechada, Suzart pede que a Justiça determine a transferência dos alunos já matriculados para cursos equivalentes em outra instituição de ensino superior.

A promotora pede ainda que todas as demandas de estudantes, encaminhadas por correio eletrônico ou contato telefônico, sejam respondidas adequadamente. Por fim, a promotora pede que a Justiça obrigue a Seeb, em carater definitivo, a arcar com os danos morais e materiais sofridos, individualmente, pelos consumidores prejudicados.

O BNews tentou contato com a instituição por meio dos canais oferecidos pela Faculdade em seu site oficial, mas não teve sucesso até o momento de publicação desta nota. Os números disponibilizados no e-MEC, sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no País, também foram testados sem êxito. 

O texto será atualizado assim que a reportagem tiver algum tipo de retorno.