Com mudança na lei, partidos políticos têm até 30 de junho para entregar prestações de contas de 2019

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que as prestações de contas anuais partidárias do exercício financeiro de 2019 deverão ser apresentadas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho de 2020.

A determinação vem da Lei dos Partidos Políticos, que alterou o prazo de entrega. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte. De acordo com Geomário Lima, assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascep) do TRE-BA, a nova data, então, não decorre da pandemia do coronavírus.

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“No final de 2019 foi promulgada a lei que alterou o prazo de entrega para 30 de junho, mas os partidos podem apresentar antes, se quiserem”. Ainda segundo o assessor, na Justiça Eleitoral baiana ainda não houve registro de prestação de contas, o que “demonstra que os partidos só apresentam próximo ao prazo final”.